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  Dra. Ann Marie Guilmette

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  Prof. Maria Ângela Barbato Carneiro - PUC/SP

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  Marilena Flores Martins

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Prezado usuário, o acesso ao site www.omo.com.br/brincar depende da sua plena concordância com os termos e condições deste Termo. Desta forma, é imprescindível a leitura integral das condições abaixo:

1. DAS PARTES

1.1. O presente Acordo é ora firmado entre UNILEVER BRASIL LTDA., empresa com sede na Av. Juscelino Kubitschek, 1.309, 13º andar, sala 1, na Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº. 61.068.276/0001-04, doravante designada simplesmente 'ADMINISTRADORA' e VOCÊ, doravante denominado simplesmente 'USUÁRIO'.

1.2. O site www.omo.com.br/brincar, poderá ser acessado por pessoas físicas nacionais e estrangeiras, ficando acordado desde já, que estas últimas submeter-se-ão à legislação brasileira.

2. DOS DEVERES E DIREITOS DA ADMINISTRADORA

2.1. O site é de propriedade da ADMINISTRADORA, e tem por objetivo apresentar o conteúdo da pesquisa realizada pela marca OMO e transmitir, ao vivo, o Fórum Global OMO "A infância na visão Global das mães" no dia 08 de agosto de 2007, visando o mais amplo debate acerca do assunto "desenvolvimento Infantil através do Brincar", colocando os USUÁRIOS em contato com a opinião de renomados profissionais da área por meio do referido site.

2.2. A ADMINISTRADORA é a legítima titular e / ou licenciada, conforme o caso, de todo material e serviço encontrado no referido site (textos, imagens, áudio, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.), com exceção das marcas e expressões de colaboradores, como o casal Singer. Sendo assim, qualquer violação desses direitos pelo USUÁRIO ou por terceiros, resultarão na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO, que responderá pelos atos praticados através de seu acesso nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal.

2.2.1. Para garantir este direito, a ADMINISTRADORA poderá a qualquer momento, restringir o número de consultas realizadas pelos usuários, a fim de garantir a integridade do seu acervo.

2.3. O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que não são de responsabilidade ou autoria da ADMINISTRADORA: o conteúdo remetidos por USUÁRIOS ao site; todas as opiniões, e-mails em geral, textos de quaisquer espécies remetidos por USUÁRIOS ou por colaboradores do site;

2.4. A ADMINISTRADORA envidará seus melhores esforços para manter o site acessível de forma constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros, inclusive no momento da transmissão ao vivo do Evento. No entanto, o USUÁRIO reconhece e aceita que a ADMINISTRADORA não será responsável:

a) Pela impossibilidade de acesso ao site, falha da transmissão ou de comunicação com o mesmo decorrentes das seguintes situações:

I) defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar o site, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;
II) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus Equipamentos;
III) falta de compreensão das instruções contidas no site;
IV) falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores.
b) Por quaisquer prejuízos causados por gravações realizadas por USUÁRIOS (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no site;
c) Por quaisquer prejuízos advindos de eventual utilização por terceiros do conteúdo, dados pessoais e cadastrais do USUÁRIO, que forem disponibilizados no site e que terceiros possam ter acesso através de simples visita ao site;
d) Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de usuário (login) ou da senha do USUÁRIO por terceiros;
e) Por eventual inviabilidade técnica no envio de informações ao site, decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível a ADMINISTRADORA ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, no fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao site, bem como por interrupções momentâneas nos serviços;
f) Quer civil ou criminalmente pelo objeto (MATERIAL) visual ou textual inserido no site por USUÁRIOS.
g) De forma total ou parcial, pela confiabilidade, operacionalidade, legalidade, exatidão e integridade dos materiais e informações transmitidos pelos USUÁRIOS ou por colaboradores.

2.5. As condições do presente termo vigorarão por tempo indeterminado. A ADMINISTRADORA, no entanto, reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar / modificar suas atividades ou limitar o uso do site. A ADMINISTRADORA reserva-se, também, o direito de modificar o presente Termo de Uso periodicamente e sem aviso prévio.

2.6. Caso haja indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do site por determinado USUÁRIO, a ADMINISTRADORA reserva-se o direito de encaminhá-lo advertências, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

3. DOS DEVERES E DIREITOS DO USUÁRIO

CADASTRO DO USUÁRIO, SISTEMA DE SEGURANÇA E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. É vedada a utilização do site para quaisquer fins ilegais ou não autorizados.

3.2. Não será permitida transmissão ou divulgação de ameaças, pornografia infantil, materiais de cunho racista ou qualquer material que viole a legislação em vigor.

3.3.O USUÁRIO compromete-se a fornecer ao site, quando necessário, seus dados cadastrais corretos (nome, sobrenome, endereço de e-mail, cidade e estado).

3.4 Esses dados cadastrais serão solicitados ao USUÁRIO, como campos de preenchimento obrigatório quando: (1) optar por ser lembrado via e-mail sobre a transmissão ao vivo do Fórum, (2) quiser mandar um comentário para a área de vídeos ou (3) enviar uma pergunta para ser respondida durante o evento.

3.5 Nem todas as perguntas recebidas pelo site www.omo.com.br serão respondidas. Apenas algumas serão selecionadas de acordo com tema abordado e o tempo disponível no evento para resposta.

3.6. A ADMINISTRADORA obriga-se a não utilizar as informações fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente quando for solicitado pela justiça brasileira e quando for entendido como necessário para preservar a segurança dos USUÁRIOS.

3.7. A ADMINISTRADORA poderá disponibilizar as informações dos USUÁRIOS caso seja essencial à efetivação da realização do propósito do site.

3.8. A ADMINISTRADORA fica desde já autorizada a, valendo-se do cadastro do USUÁRIO, enviar-lhe avisos de promoções e publicidade em geral relativos aos seus produtos, por via física ou eletrônica (e-mail).

3.9. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pelas informações encaminhadas ao site, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico ou físico, etc., será considerada como infração à legislação pátria e aos termos do presente Acordo, possibilitando sua imediata rescisão, sem aviso prévio, com bloqueio do acesso do USUÁRIO ao site, sem que caiba qualquer espécie de indenização ou ressarcimento ao USUÁRIO e sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados a ADMINISTRADORA.

Dos Direitos Autorais e Uso de Materiais disponíveis no SITE

3.10. O USUÁRIO que enviar ou fornecer qualquer material (textos, comentários, perguntas, fotografias, desenhos, montagens, imagens, informações, etc.) a ser disponibilizado no site, declara e garante que é o legítimo e único titular pelo mesmo, assumindo plena e exclusiva responsabilidade pelo envio do material, por sua titularidade, originalidade, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a ADMINISTRADORA de qualquer responsabilidade nesse sentido.

3.11. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, ao transmitir/enviar ao site qualquer MATERIAL, estará tacitamente licenciando os direitos de uso da obra a ADMINISTRADORA em caráter definitivo e gratuito.

3.12. Caso o MATERIAL que o USUÁRIO envie ao site não seja de sua própria e/ou exclusiva autoria, fica o USUÁRIO remetente responsável perante a ADMINISTRADORA, nos termos da lei, por quaisquer reclamações ou reivindicações de terceiros concernentes à autoria e/ou pelo uso do MATERIAL pela ADMINISTRADORA.

3.13. Na hipótese prevista acima, o USUÁRIO, desde já, garante, de forma tácita, que o legítimo autor do material/comentário encaminhado ao site tem plena ciência e concorda com o presente Termo, autorizando, assim, a ADMINISTRADORA a utilizar-se do MATERIAL em questão, nas exatas condições deste Termo.

3.14. Caso a ADMINISTRADORA venha a ser responsabilizada, demandada judicial ou administrativamente ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de MATERIAIS de propriedade e autoria de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa ao site, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se for o caso, ressarcir a ADMINISTRADORA, de forma integral, os prejuízos e perdas daí decorrentes. Portanto, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO.

3.15. A ADMINISTRADORA não se responsabiliza em nenhuma hipótese e o USUÁRIO assume de forma integral o risco de algum outro USUÁRIO copiar o MATERIAL que tenha sido enviado ao site, para outros fins alheios a proposta do site.

3.16. Todo e qualquer MATERIAL encaminhado pelo USUÁRIO para o site será:

a) de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO;
b) ofertado em caráter meramente colaborativo, não obrigatório e a título gratuito, não assistindo ao mesmo qualquer direito à remuneração independentemente do uso que a ADMINISTRADORA faça do referido MATERIAL;
c) poderá ser incluído e excluído do site pela ADMINISTRADORA a qualquer momento e sem aviso prévio.

3.17. O USUÁRIO fica terminantemente proibido de:

a) utilizar-se das ATIVIDADES do site para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante;
b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou MATERIAIS com vírus que possam causar danos ao software/hardware do site e/ou demais USUÁRIOS;
c) enviar tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos do site ou da Internet;
d) destruir ou corromper dados de outros usuários;
e) encaminhar MATERIAIS e COMENTÁRIOS com conteúdos obscenos, preconceituosos, pornográficos, ofensivos à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral.

3.18. O USUÁRIO assume o risco e reconhece que, considerando que o site recebe diariamente extenso número de MATERIAIS de diversos USUÁRIOS a ADMINISTRADORA não será responsável em nenhuma hipótese por prejuízos decorrentes de quaisquer eventuais vírus ou similares que possam atingir o Equipamento do USUÁRIO.

4. TERRITÓRIO/LEI APLICÁVEL

4.1. O presente Termo de Uso é regido único e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base, sua interpretação, ou aplicação, deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro central da cidade de São Paulo, com exclusão de outro, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O domínio do SITE da ADMINISTRADORA é única e exclusivamente o www.omo.com.br. Sendo assim, a ADMINISTRADORA não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características do site e/ou aleguem ser o original.

5.2. Fazem parte integrante e complementar do presente Termo todas as regras, instruções, diretrizes e regulamentações escritas, esparsas ao longo das ATIVIDADES do site.

5.2.1. Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo do site e o presente Termo, prevalecerá esse em detrimento àquelas.

5.3. A omissão ou tolerância da ADMINISTRADORA em exigir o estrito cumprimento das condições deste Termo, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

São Paulo, 01 de agosto de 2007.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Informação de Caráter Jurídico
Este site (excluindo-se os sites vinculados) é controlado pela Unilever Brasil, que é uma empresa estabelecida no Brasil. Este site pode ser acessado de vários outros países. Como cada uma dessas localidades possui leis que podem diferir daquelas em vigor no Brasil, ao acessar o site, tanto V. S.a. quanto nós concordamos que as leis do Brasil serão aplicáveis a todos os assuntos decorrentes ou relacionados com o uso e o conteúdo deste site. V.S.a. também concorda e por meio deste instrumento se submete à competência exclusiva dos tribunais do Brasil no que se refere a esses assuntos.

Aplicação
Este site foi projetado somente para pessoas domiciliadas no Brasil; por essa razão, as informações referentes a produtos, serviços e promoções são aplicáveis apenas a esse país. Não é feita nenhuma declaração nem fornecida nenhuma garantia de que os materiais contidos neste site são adequados, estão disponíveis ou sejam pertinentes para qualquer outra localidade.

Direitos Autorais
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Será facultado ao USUÁRIO a intercomunicação através de chats, mensagens instantâneas, entre outros meios, reconhecendo e declarando-se ciente o USUÁRIO de que a UNILEVER não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre o conteúdo das mensagens trocadas, não se responsabilizando em nenhuma hipótese pelos mesmos ou por suas conseqüências. Assim, o USUÁRIO será responsável pela utilização indevida de direitos autorais e conexos pertencentes a terceiros e responderá por eventuais danos causados a tais terceiros. O USUÁRIO terá espaço no site para emitir a sua opinião a respeito de diversos temas, sendo o USUÁRIO o único responsável pelo conteúdo de seu comentário, que deverá respeitar a moral, bons costumes e os termos da legislação em vigor. Todos os comentários, sugestões, gráficos, idéias (incluídas idéias de produtos e publicidade) e outras informações ou materiais que o USUÁRIO postar no site passarão a ser e permanecerão como propriedade exclusiva da UNILEVER, incluídos quaisquer direitos futuros relacionados com os referidos envios. Isto significa que o USUÁRIO renuncia a qualquer direito de propriedade sobre os referidos envios e reconhece o direito irrestrito da UNILEVER de utilizá-los (assim como materiais ou idéias similares aos mesmos) em qualquer meio, agora e no futuro, sem notificação, remuneração ou outra obrigação para com o USUÁRIO. Do mesmo modo, significa que a UNILEVER não tem obrigação alguma de conservar a confidencialidade dos seus envios.

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Conteúdo
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